A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trouxe mudanças significativas para a saúde e segurança do trabalho no Brasil, tornando obrigatória a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Com vigência prevista para 26 de maio de 2026, é fundamental que as empresas iniciem os preparativos para atender a essas novas exigências legais.
O que muda com a nova NR-1
A NR-1 atualizada amplia o conceito de saúde ocupacional ao incorporar fatores que afetam diretamente a saúde mental dos trabalhadores, como:
- Assédio moral e sexual
- Jornadas de trabalho excessivas
- Metas inatingíveis
- Conflitos interpessoais
- Falta de autonomia e reconhecimento
Esta mudança representa um avanço significativo na proteção integral da saúde do trabalhador, reconhecendo que fatores psicológicos e sociais impactam tanto quanto os riscos físicos tradicionais.
A conexão crítica com o eSocial
Um dos aspectos mais desafiadores da nova NR-1 é sua integração com o eSocial. A plataforma exigirá informações detalhadas sobre os riscos psicossociais identificados e as medidas preventivas adotadas pelas empresas.
“A comunicação falha entre RH e contabilidade pode resultar em inconsistências no envio de dados ao eSocial, gerando autuações e elevando o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), o que aumenta diretamente os custos previdenciários da empresa”, explica Elaine Almeida, especialista em legislação trabalhista.
Implementação efetiva: responsabilidades compartilhadas
Para implementar corretamente as novas exigências, é necessário estabelecer um fluxo de trabalho integrado entre RH e contabilidade:
Responsabilidades do RH:
- Monitorar indicadores de saúde mental e física
- Avaliar sistematicamente riscos psicossociais
- Implementar programas de prevenção
- Documentar ocorrências relacionadas à saúde ocupacional
Responsabilidades da contabilidade:
- Identificar atestados relacionados a doenças ocupacionais
- Analisar impactos financeiros de afastamentos
- Calcular custos associados aos riscos psicossociais
- Garantir a conformidade fiscal das informações no eSocial
Passo a passo para adequação à NR-1
- Diagnóstico inicial: Realize uma avaliação completa do ambiente organizacional para identificar fatores de risco psicossocial existentes.
- Mapeamento de processos: Documente como as informações sobre saúde e segurança fluem entre os departamentos, identificando pontos de melhoria.
- Criação de protocolos integrados: Desenvolva procedimentos claros para que RH e contabilidade compartilhem informações relevantes sobre:
- Afastamentos por questões de saúde mental
- Acidentes de trabalho
- Atestados médicos recorrentes
- Queixas formais e informais
- Implementação de sistemas unificados: Adote ferramentas tecnológicas que permitam o acesso compartilhado às informações necessárias para o GRO e o PGR.
- Treinamento das equipes: Capacite profissionais de ambas as áreas sobre a importância dos riscos psicossociais e como identificá-los corretamente.
Benefícios além da conformidade legal
A implementação adequada da NR-1 vai muito além de evitar multas e penalidades:
- Redução do absenteísmo: Empresas que gerenciam riscos psicossociais registram até 30% menos faltas por problemas de saúde.
- Aumento da produtividade: Ambientes psicologicamente seguros elevam em até 25% o desempenho das equipes.
- Menor rotatividade: A taxa de retenção de talentos aumenta significativamente quando os colaboradores se sentem protegidos e valorizados.
- Redução de custos previdenciários: Menores índices de acidentes e doenças ocupacionais resultam em alíquotas FAP reduzidas.
Impactos financeiros da não conformidade
O descumprimento da NR-1 pode resultar em consequências financeiras severas:
- Multas que variam de R$ 1.000 a R$ 100.000, dependendo do porte da empresa e da gravidade da infração
- Aumento do FAP, elevando os custos com a contribuição previdenciária
- Indenizações por danos morais em processos trabalhistas
- Custos indiretos com substituição de pessoal afastado
Como preparar sua empresa desde já
Mesmo com a vigência prevista para 2026, iniciar a adequação agora traz vantagens competitivas:
- Realize auditorias internas: Avalie o clima organizacional e identifique fatores de risco psicossocial já existentes.
- Revise políticas internas: Atualize documentos relacionados à saúde e segurança para incluir aspectos de saúde mental.
- Capacite lideranças: Treine gestores para identificar sinais de estresse, ansiedade e outros problemas psicossociais nas equipes.
- Estabeleça canais de comunicação: Crie mecanismos para que colaboradores possam reportar situações de risco psicossocial com segurança.
- Implemente gradualmente: Comece com projetos-piloto em departamentos específicos antes de expandir para toda a organização.
Conclusão
A nova NR-1 representa um marco na evolução da saúde ocupacional no Brasil ao reconhecer oficialmente a importância dos fatores psicossociais no bem-estar dos trabalhadores. A integração efetiva entre RH e contabilidade é fundamental não apenas para garantir a conformidade legal, mas também para construir ambientes de trabalho mais saudáveis, produtivos e sustentáveis.
As empresas que se anteciparem a essas mudanças não apenas evitarão multas e penalidades, mas também conquistarão vantagens competitivas significativas em termos de engajamento, produtividade e retenção de talentos.
Perguntas frequentes
Quais empresas precisam se adequar à nova NR-1? Todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT, independentemente do porte ou setor de atuação.
Como identificar riscos psicossociais no ambiente de trabalho? Através de pesquisas de clima organizacional, entrevistas, análise de indicadores de absenteísmo e rotatividade, e avaliação de queixas formais e informais.
Quais profissionais devem estar envolvidos na implementação da NR-1? Especialistas em saúde e segurança do trabalho, profissionais de RH, contadores, médicos do trabalho e gestores de todas as áreas.
Como o eSocial verificará a conformidade com a NR-1? Através do cruzamento de dados de afastamentos, atestados médicos, comunicações de acidentes de trabalho e informações do PGR.
Qual o papel do contador na gestão de riscos psicossociais? Além de garantir a conformidade fiscal das informações no eSocial, o contador deve auxiliar na mensuração dos impactos financeiros e na análise de custo-benefício das medidas preventivas.
